DELIBERAÇÃO 020/CMAS/2012

Dispõe sobre a concessão de Inscrição às Entidades, programas e projetos que até a presente data apresentaram documentação dentro das normas da Resolução CNAS Nº. 16/2010 e da Deliberação 011/CMAS/2012, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.439/95, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 19/06/2012, Ata 46ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Conceder Inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução CNAS Nº. 16/2010 e Deliberação 011/CMAS/2012;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Inscrição nº 003/2012;

Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá – Asilo São José Inscrição nº 006/2012 ;

Oficina Mãos Amigas Santo Antonio de Pádua Inscrição nº 007/2012;

D’YOUNG – Brasil Projeto Geração Diferente Inscrição nº 008/2012;

MSMT – Cidade Dom Bosco Inscrição nº 009/2012

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá, 19 de junho de 2012.

ADELMA MARIA PINTO GALEANO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social