DELIBERAÇÃO 019/CMAS/2012

Dispõe sobre o aceite ao Cofinanciamento e as metas pactuadas pelo MDS para 2012 do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho do município de Corumbá – MS e da outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.439/95, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 19/06/2012, conforme ATA 46ª.

DELIBERA:                                                                                 

Art. 1º - Aprovar o aceite ao cofinanciamento e as metas pactuadas pelo MDS para 2012 do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho do município de Corumbá – MS;

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Corumbá, 19 de junho de 2012.

ADELMA MARIA PINTO GALEANO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social