RESOLUÇÃO N° 10 DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Contrato nº. 03/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa 67 TELECOM LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal do Contrato n° 03/2023, designado anteriormente através da Resolução n° 01, de 05 de janeiro de 2024, onde o servidor Sebastião Jairo da Silva Cruz, matrícula n° 10807, será substituído pelo servidor Kleverson Lino de Souza, matrícula nº 5372.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 14 de março de 2024.

Corumbá-MS, 24 de abril de 2024.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 01/01/2021