EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 22/2024 - PROCESSO Nº 10052/2024.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Marlene da Silva Jares.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições para o cargo/função de Técnico de Ações Sociais - Técnico de Ações de Assistência Social I - Busca Ativa/Cadastro Único, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 2.233,77 (Dois mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos).

Dotação Orçamentária:

0242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

024292 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0101 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2635 - Bloco de Proteção Social Básica - BPSB

8667 - Bloco de Proteção Social Especial - BPSE

3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

1.500.0000

1.660.0000

1.661.0000

2636 - Desenvolvimento de Ações da Assistência Social

31.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

1.500.0000.

DURAÇÃO: o contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.                                                                             

DATA DE ASSINATURA: 17/04/2024.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IX da Lei Complementar Municipal Nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.                                                                

ASSINAM: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Marlene da Silva Jares - Contratada.