RESOLUÇÃO N.º 35 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, GILSON CORREA CASSIANO, matrícula nº 10933-2, em substituição a servidora HILDERLAYNE SOUZA ASSIS, matrícula nº 13.711 para atuar como GESTOR do Processo nº 10.174/2024, oriundo do Processo nº 37.405/2022, Registro de Preço para contratação eventual de empresa especializada no agenciamento de passagens rodoviárias nacionais, pelo período de 12 meses. Ata de Registro de Preços nº 09/2023 - PE 24/2023.

Art. 2º - A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato.

Corumbá (MS), 22 de abril de 2024.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022.