Resolução nº 02, de 11 de abril de 2024.

Dispõe sobre a Aprovação do 3º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (491ª) Quadringentésima Nonagésima Primeira Reunião Ordinária, no dia 11 de abril de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

a)      Certidão nº 01CMS/2024, que consta da apresentação ao CMS o 3º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2023, da SMS.

b)      Parecer nº 01/CMS/2024, considera-se aprovado pelos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e Acompanhamento do Orçamento/Financeiro e do Plano Municipal de Saúde, o 3º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

Resolve.

Art. 1º - Aprovar o 3º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2023, da SMS.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 11 de abril de 2024.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, 10 de abril de 2024.

Homologo a Resolução nº 02/2024, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 194, de 01/06/2022.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde.