DECRETO Nº 3.185, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMS, para o biênio 2023-2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal n° 1.421, datada de 07 de agosto de 1995,

CONSIDERANDO a CI/FMAP/GAB n° 054/2024 oriunda da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, datada de 03 de abril de 2024, solicitando a substituição de membros do CMMA;

CONSIDERANDO as solicitações de substituição de membros contidas no Ofício OAB/CRBA/PRESID n° 17/2024, Ofício n° 11/2024/IHP - CMMM e Ofício n° 063/2ªCiaPM/1°BPMA/CPAmb/2024;

D E C R E T A:

Art. 1° Alterar o Decreto n° 2.986, de 15 de maio de 2023, nomeando os membros substitutos às representações indicadas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA - Biênio 2023-2025, ficam designados os seguintes representantes:

Art. 2° A presente designação dos membros não implicará remuneração, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço públlico relevante.

Art. 3° Ficam mantidas as demais designações do Decreto n° 2.986, de 15 de maio de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá