RESOLUÇÃO N.° 012 de 04 de abril de 2024.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 010/2024, firmado pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFÁ.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Érick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n° 8947, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 010/2024.

Art. 2º. Designar Enildo Jorge Bezerra Junior, servidor público, matrícula n° 8696, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 010/2024.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 010/2024, Processo n° 6.325/2024, referente à aquisição de gelo triturado.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 04 de abril de 2024.

Eduardo Carvalho Ribeiro

Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” n° 172, de 01/03/2024