TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

(bens/serviços)

I - DADOS DA CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº:

Contrato nº:(Nota de Empenho / Ordem de Compra ou outro instrumento substitutivo)

Vigência contratual:

___/___/_____

Período fiscalizado:

De ___/___/____ a ___/___/____

Contratada:

Objeto:

Equipe de Fiscalização da Contratação:

Nome do(s) Fiscal(is): 

Nome do(a) Gestor(a):

Preposto da Contratada:

Nome:

E-mail:

Nº da Nota Fiscal Recebida:

____/20__                       - Valor: R$ __________

Objeto de entrega única, com baixa complexidade e vultuosidade e de fácil conferência de quantidade e qualidade[1]:

(    ) Sim

(    ) Não

Objeto de execução parcelada (mensal ou por etapa):

(    ) Sim

(    ) Não

SE SIM

(    ) Último recebimento - final da execução.

(    ) Objeto sendo executado, pendente de novos recebimentos.

II - DA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST):

Ord.

ITENS

CONFORME

NÃO CONFORME

NÃO SE APLICA

1

Verificação da quantidade de serviços/materiais da Nota Fiscal, em conformidade com o Contrato e com Termo de Referência ou Projeto Básico da Contratação.

2

Os serviços/materiais da nota fiscal foram disponibilizados dentro do prazo previsto, com qualidade, sem deficiências e/ou irregularidades aparentes.

2.1.

Não sendo executado dentro do prazo previsto, houve apresentação de justificativa técnica pertinente ao atraso na execução do objeto. 

3

Os materiais da Nota Fiscal foram recebidos por servidor no local pactuado, que assinou no verso do documento, tendo realizado apenas a conferência da quantidade de caixas/unidades apontadas no documento, acomodando a mercadoria em local apropriado para a conferência posterior do fiscal do contrato.

Servidor:______________________,

Matrícula____________.

4

Os fatos relatados pela contratada no relatório mensal de prestação de serviços encontra-se correto, tendo sido registrado os acontecimentos tais quais como efetivamente ocorridos.

5

Comportamento reiterado de prática de desconformidade no cumprimento das obrigações assumidas diante da execução do objeto da contratação.

6

Verifica-se a regularidade quanto as condições de habilitação exigidas durante o processo licitatório e durante o período de vigência contratual.

7

O Documento Fiscal foi emitido dentro dos limites de prazo da vigência contratual.

8

A Contratada respondeu à notificação formalizada no mês anterior sanando a irregularidade

9

A Contratada respondeu à notificação formalizada no mês anteriormente encontrando-se a irregularidade em processo de análise interna.

10

A Contratada possui notificação em fase de apuração de responsabilidade.

Se SIM, nº da(s) notificação (s) pendente (s):

_____________.

11

A empresa foi penalizada em notificação anteriormente formalizada e a penalidade foi cumprida.

12

Na verificação de conformidade do material utilizado na execução do objeto, constam no contrato marcas, qualidade, e/ou forma de uso específico.

13

Se SIM o item anterior, foram atendidos os requisitos para a verificação de qualidade.

14

Consta Processo de Apuração de Irregularidades Contratuais - PAIC em andamento

15

O cronograma de execução do contrato está sendo devidamente cumprido

16

Em se tratando de contrato por escopo e última parcela a ser paga, o objeto encontra-se executado na íntegra.

17

Na medição do objeto, afirma-se quanto o quantitativo previsto para o período:

(   ) Correto, desenvolvendo-se dentro da previsão  inicial.

(     ) Incorreto, pois o objeto vem sendo utilizado em quantidade superior/inferior à prevista, na ordem de ____%, devendo ser comparado com o próximo período e acompanhado para verificação de providencia necessária, inclusive para fins de aditamento.

(    ) Por estar sendo acompanhada a quantidade utilizada do produto /serviço e verificada aumento/diminuição significativa na ordem de _____%, capaz de afetar o desenvolvimento da contratação (resultando em quantidade insuficiente para o atendimento do período integral da contratação ousuperior à inicialmente pactuada para o atendimento do objeto), sugere-se as providencias abaixo:

Ex. Adoção de determinada providencia para a retomada do quantitativo adequado (como atenção maior à manutenção preventiva, ou verificação de causas de excesso de consumo: verificação de vazamentos em encanamentos, desperdícios ou negligência no manuseio dos produtos, etc), ou a formalização de aditivos de supressão/acréscimos.

18

No caso de contrato de mão de obra com dedicação exclusiva, a comprovação de cumprimento das obrigações previstas no art. ___ do Decreto _____/20__, se encontra no seguinte estágio:

(   ) Não se aplica, pois não se trata de contrato de mão de obra com dedicação exclusiva.

(    ) A solicitação de comprovação de regularidade está sendo requerida no presente período e será apreciada no próximo período.

(    ) A solicitação de comprovação de regularidade foi requerida no período anterior e analisada nesse período, encontrando-se regular.

(    ) A solicitação de comprovação de regularidade foi requerida no período anterior e analisada nesse período, encontrando-se regular. (OU apresentando as irregularidades abaixo, devendo ser iniciado processo de notificação):

______________...

(    ) A solicitação de comprovação de regularidade será efetivada oportunamente (nos prazos de até 6 meses da contratação ou da última comprovação de regularidade ou antes da ocorrência do último pagamento).

(    ) A verificação de comprovação de regularidade está ocorrendo em periodicidade suficiente para as averiguações devidas, sendo acompanhada pela fiscalização e sem notificação até a presente data.

(    ) A verificação de regularidade está ocorrendo em periodicidade suficiente para as averiguações devidas e foram levantadas as irregularidades abaixo relacionadas pendentes de resolução (processo de apuração de irregularidades contratuais ou de notificação) OU resolvidas pela empresa:

________________...

Podem ser acrescentados pelo fiscal outros itens na lista de verificação conforme o objeto fiscalizado.

III - DA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES/INTERCORRÊNCIAS

III.a. Notificações no período:

Contrato de execução parcelada (mensal/etapa/cronograma)

(     ) SIM

(     ) NÃO

(  ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, não foram notificadas irregularidades no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado.

(    ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, foram notificadas irregularidades no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado que foram devidamente resolvidas (OU que não foram devidamente resolvidas, encontrando-se no estágio conforme abaixo mencionado):

_________________...

III.b. Intercorrências no Período:

(    ) Sendo o contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, não foram relatadas intercorrências no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado.

(    ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, foram relatadas intercorrências no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado que merecem relato, conforme abaixo descrito:

__________________...

IV - INCONFORMIDADE DA NF/FATURA RECEBIDA

Discorrer sobre irregularidades verificadas no período do recebimento.

(    ) Registro as irregularidades abaixo que deverão ser corrigidas/substituídas no objeto recebido:

___________________________...

(     ) Não se aplica.

V - DAS OBSERVAÇÕES GERAIS:

(   ) Registro informações que entendo relevantes para o planejamento da próxima contratação, ou riscos verificados que sugiro inserir no Plano Básico de Fiscalização de forma a prevenir a sua repetição:

___________________________...

Discorrer sobre questões relevantes verificadas durante o recebimento passíveis de relato, pontuando o que entender relevante, sobretudo no que diz respeito ao atendimento dos parâmetros de desempenho e possíveis riscos à execução contratual.

(   ) Não foram identificadas questões relevantes para a próxima contratação, e nem verificados riscos para eventual inserção no Plano Básico de Fiscalização.

VI - DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

(    ) Recebo provisoriamente o objeto contratual, porquanto verificada a sua conferência em quantidade e qualidade em relação a (s) Nota (s) Fiscal (is) apresentada(s).

(    ) Recebo provisória e definitivamente, pois o recebimento é de pronto pagamento, portanto não enseja obrigação futura, ou consiste em baixa complexidade e baixa vultuosidade, e apresenta facilidade na conferência de quantidade e qualidade, por isso dispensa-se recebimento posterior, tornando o presente, definitivo, conforme descrito no item 6.1 do Plano Básico de Fiscalização.

(     ) Deixo de receber provisoriamente o objeto contratual, tendo em vista o registro de ocorrências que causaram impactos na contratação e envio ao gestor(a) do contrato para que oficie a (o) contratada (o) para que providencie a regularização descritas no item III, devendo ser iniciado processo de notificação.

____/____/______

DOCUMENTOS ANEXOS:

(   ) NF (s) respectiva (s);

(   ) Relatório mensal de prestação de contas;

(   ) Certidões que comprovam a permanência da regularidade fiscal/social/trabalhista

(   ) documentos que comprovam o cumprimento de obrigações trabalhistas em contrato de mão de obra com dedicação exclusiva, tais como:

______________________...

(   ) Outros:

______________________...

________________________________

Fiscal de Contrato[2]

Resolução nº

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

(Obras/Serviços de Engenharia)

I - DADOS DA CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº:

Contrato nº:(Nota de Empenho / Ordem de Compra ou outro instrumento substitutivo)

Vigência contratual:

___/___/_____

Período fiscalizado:

De ___/___/____ a ___/___/____

Valor do Contrato:

Contratada:

Objeto:

Equipe de Fiscalização da Contratação:

Nome do(s) Fiscal(is):

Nome do(a) Gestor(a):

Preposto da Contratada:

Nome:

E-mail:

Nº da Nota Fiscal Recebida:

____/20__                       - Valor: R$ __________

Objeto de execução parcelada (mensal ou por etapa):

(    ) Sim

(    ) Não

SE SIM

(    ) Último recebimento - final da execução.

(    ) Objeto sendo executado, pendente de novos recebimentos.

II - DA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST):

Ord.

ITENS

CONFORME

NÃO CONFORME

NÃO SE APLICA

1

Verificação da quantidade de serviços/materiais da Nota Fiscal, em conformidade com o Contrato e com Termo de Referência ou Projeto Básico da Contratação.

2

Os serviços/materiais da nota fiscal foram disponibilizados dentro do prazo previsto, com qualidade, sem deficiências e/ou irregularidades aparentes.

2.1.

Não sendo executado dentro do prazo previsto, houve apresentação de justificativa técnica pertinente ao atraso na execução do objeto. 

3

Comportamento reiterado de prática de desconformidade no cumprimento das obrigações assumidas diante da execução do objeto da contratação.

4

Comprovação de regularidade quanto as condições de habilitação exigidas durante o processo licitatório e durante o período de vigência contratual.

5

O Documento Fiscal foi emitido dentro dos limites de prazo da vigência contratual.

6

ART registrada pelo profissional da atividade técnica, no CREA

7

Planilha com a relação dos empregados contendo nome completo, cargo, função, horário do posto, número da carteira de identidade RG, CPF; indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, férias, licenças e ocorrências se for o caso.

8

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e responsáveis técnicos, se for o caso, com a baixa respectiva.

9

Comprovado que a empresa manteve reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.

10

A empresa apresentou junto com o relatório final de prestação de serviços, comprovação de cumprimento das obrigações trabalhistas obrigatórias e de rescisão de contrato de trabalho, se for o caso.

11

O Instrumento de Medição para aferição da etapa/parcela/serviço executado consta do auto e confere com a medição física efetivada.

12

O preço ajustado foi alterado mediante pedido de recomposição para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

13

A Contratada respondeu a notificação formalizada no mês anterior sanando a irregularidade.

14

A Contratada respondeu à notificação formalizada no mês anterior encontrando-se a irregularidade em processo de análise interna.

15

A última notificação da Contratada encontra-se em fase de apuração de responsabilidade.

16

A empresa foi penalisada em notificação anterior.

17

Baixa da matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) ou no Cadastro Nacional de Obras (CNO)[3].

Podem ser acrescentados pelo fiscal outros itens na lista de verificação conforme o objeto fiscalizado.

III - DA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES/INTERCORRÊNCIAS

III.a. Notificações no período:

Contrato de execução parcelada (mensal/etapa/cronograma)

(     ) SIM

(     ) NÃO

(  ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, não foram notificadas irregularidades no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado.

(    ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, foram notificadas irregularidades no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado que foram devidamente resolvidas (ou que não foram devidamente resolvidas, encontrando-se no estágio conforme abaixo mencionado):

_________________...

III.b. Intercorrências no Período:

(    ) Sendo o contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, não foram relatadas intercorrências no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado.

(     ) Sendo contrato de execução parcelada, mensal/etapa/cronograma, foram relatadas intercorrências no período abrangido pelo documento fiscal epigrafado que merecem relato, conforme abaixo descrito:

__________________...

IV - INCONFORMIDADE DA NF/FATURA RECEBIDA

Discorrer sobre irregularidades verificadas no período do recebimento.

(    ) Registro as irregularidades abaixo que deverão ser corrigidas/substituídas no objeto recebido:

___________________________...

(     ) Não se aplica.

V -  DAS OBSERVAÇÕES GERAIS:

(   ) Registro informações que entendo relevantes para o planejamento da próxima contratação, ou riscos verificados que sugiro inserir no Plano Básico de Fiscalização de forma a prevenir a sua repetição:

___________________________...

Discorrer sobre questões relevantes verificadas durante o recebimento passíveis de relato, pontuando o que entender relevante, sobretudo no que diz respeito ao atendimento dos parâmetros de desempenho e possíveis riscos à execução contratual.

(   ) Não foram identificadas questões relevantes para a próxima contratação, e nem verificados riscos novos para eventuais inserções no Plano Básico de Fiscalização.

VI - DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

(  ) Recebo provisoriamente o objeto contratual, porquanto verificada a sua conferência em quantidade e qualidade em relação a (s) Nota (s) Fiscal (is) apresentada (s).

(  ) Recebo provisória e definitivamente, pois o recebimento é de pronto pagamento, portanto não enseja obrigação futura, ou consiste em baixa complexidade e baixa vultuosidade, e apresenta facilidade na conferência de quantidade e qualidade, por isso dispensa-se recebimento posterior, tornando o presente, definitivo.

(  ) Deixo de receber provisoriamente o objeto contratual, tendo em vista o registro de ocorrências que causaram impactos na contratação e envio ao gestor do contrato para que notifique a (o) contratada (o) para que providencie a regularização descritas no item III.

____/____/______

DOCUMENTOS ANEXOS:

(   ) NF (s) respectiva (s);

(   ) Relatório mensal de prestação de contas;

(   ) Certidões que comprovam a permanência da regularidade fiscal/social/trabalhista

(   ) documentos que comprovam o cumprimento de obrigações trabalhistas em contrato de mão de obra com dedicação exclusiva, tais como:

______________________...

(   ) Outros:

______________________...

______________________________

Fiscal Técnico (engenheiro)

Resolução n.º

_____________________________________

Fiscal Administrativo (quando houver)

Resolução n.º

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO PARA ADITAMENTO[4]

I - DADOS DA CONTRATAÇÃO

Nº do Contrato:

Vigência contratual:

___/___/_____

Período fiscalizado:

De ___/___/____ a ___/___/____

Valor do Contrato:

Contratada:

Objeto:

Equipe de Fiscalização da Contratação:

Nome do(s) Fiscal(is): 

Nome do(a) Gestor(a):

Preposto da Contratada:

Nome:

E-mail:

Regime jurídico da Contratação:

Lei 14.133/2021 e legislação correlata

Objeto do aditamento

(    ) prorrogação de vigência contratual de objeto continuado

(    ) acréscimo/supressão de valor

(    ) reequilíbrio econômico-financeiro

(    ) outra alteração contratual: ______

Fundamento Legal do Aditivo:

II - DA FINALIDADE PRETENDIDA COM A CONTRATAÇÃO

III - LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST)

Ord

ITENS

CONFORME

NÃO CONFORME

NÃO SE APLICA

1

Os apontamentos, e-mails, notificações e requisições encaminhados pela fiscalização no período foram tempestivamente atendidos, sem ocorrências capazes de desabonar a conduta da contratada.

2

Os eventuais problemas detectados na prestação dos serviços e/ou entrega de materiais foram saneados pela contratada dentro do prazo definido pela fiscalização, não chegando a causar impactos significativos à execução do contrato.

3

Os resultados do período foram devidamente medidos e considerando os parâmetros e métricas de desempenho, foi possível constatar um resultado bom ou regular.

4

Apresentação do documento de formalização do preposto, contendo informações para contato, tais como nome, e-mail, telefone fixo do setor da empresa, ramal, celular etc., sem alteração de dados no decorrer da execução.

5

Verificação, no caso de contratos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, da listagem de empregados alocados no(s) setor(es) sob responsabilidade do fiscal técnico e comprovação do cumprimento da empresa, das obrigações alocadas na matriz de riscos.

6

Atendimento aos itens técnicos específicos constantes no Termo de Referência ou Projeto Básico, tais como EPIs, fardamentos, equipamentos, materiais, instrumentos de trabalho, laudos técnicos, alvarás etc. que devam ser implementados, adquiridos, instalados ou disponibilizados imediatamente após o início da execução contratual.

7

Se tratando de reequilíbrio econômico, a solicitação está acompanhada dos documentos abaixo relacionados que visam demonstrar o direito ao reequilíbrio:

(    ) Solicitação motivada para o reequilíbrio;

(    ) planilhas de custos inicial e final demonstrando que a lucratividade da contratação não será majorada com o aditamento;

(    ) NF (s) de atual aquisição do produto (s) que se pretende alterar o valor, comprovando o aumento ou a diminuição em relação ao valor inicial;

(    ) outras formas de comprovação de alteração do valor do produto (s) objeto do reequilíbrio;

(    ) parecer técnico solicitado pela fiscalização anteriormente à emissão do presente relatório.

(    ) outros documentos pertinentes, conforme abaixo relacionado:

_____________________________...

8

A justificativa para o aditamento está devidamente motivada, contendo elementos mínimos para a apreciação do pedido.

9

Verificada a existência de crédito orçamentário para a continuidade da contratação e a permanência da vantajosidade.

10

Comprovação da permanência de todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta; (art. 92, inciso XVI).

10.1

Em caso de não apresentação de todos os documentos, a Contratada será notificada para, no prazo de até 05 dias úteis, comprovar a suas condições de habilitação e/ou qualificação, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência sob pena de não autorização do termo aditivo.

10.2

Foram consultados o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep),e:

(   ) Constam certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas, as quais juntamos ao respectivo processo.

(   ) Não constam certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas.

Podem ser acrescentados pelo fiscal outros itens na lista de verificação conforme o objeto fiscalizado.

IV - DO REGISTRO DE OCORRÊNCIAS E DAS PROVIDÊNCIAS VERIFICADAS NO PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO

Ord.

Data da comunicação/notificação

Descrição da ocorrência informada ao preposto por e-mail (se informada por outra forma, mencionar, ex. comunicação entregue em mãos)

Descrição das providências adotadas pela contratada (o)

Resultados

Informar se foram sanadas ou não/DATA

Exemplos:

1

__/__/____

Posto descoberto na guarita do setor X, no centro Y, no período das 08:00 às 12:00.

Encaminhamento de e-mail e ligação realizada, para o preposto, no dia da ocorrência.

A empresa providenciou o substituto do posto apenas após às 13h do referido dia.

2

__/__/____

Em diligência ao setor X, no centro Y, os empregados fulano e ciclano foram abordados sem farda.

Encaminhamento de e-mail e ligação realizada, para o preposto, no dia da ocorrência.

O preposto entrou em contato com os empregados e encarregados e, no dia XX/XX/XXXX a situação foi regularizada.

3

__/__/____

Verificado que não havia responsável pela empresa no local da obra no dia __/__/___, quando a fiscalização se realizou.

Encaminhamento de e-mail e ligação realizada, para o preposto, no dia da ocorrência.

O preposto informou que o representante não se ausentaria mais do local e em visitas posteriores não foi constatada a repetição da irregularidade.

V. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL