DELIBERAÇÃO 013/CMAS/2024 - 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/ LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação em Reunião Ordinária realizada em 27/03/2024, constante na respectiva Ata nº 265ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/ LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a Prestação de Contas do Processo nº 3.002/2021 e Termo de Colaboração nº08/2021 Processo de Prestação de Contas Final nº 11.800/2022 com recursos Estaduais (FEAS/2021), no valor de R$ 61.000,00 (sessenta  e um mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS