DELIBERAÇÃO 012/CMAS/2024 - 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a Atualização do Registro de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS do Projeto “Família Fortalecida” da Entidade Instituto     Novo Olhar e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação em Reunião Ordinária realizada em 27/03/2024, constante na respectiva Ata nº 265ª.

Considerando a Resolução CNAS Nº14, de 15 de maio de 2014 e a Deliberação 035/CMAS/2014.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Atualização do Registro de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS do Projeto “Família Fortalecida” da Entidade Instituto Novo Olhar.

      Inscrição 019 - Projeto “Família Fortalecida”.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS