Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 27/03/2024, em sua Edição nº 2.858, página 16.

DELIBERAÇÃO 015/CMAS/2024 - 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá - RFCC, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação em Reunião Ordinária realizada em 27/03/2024, constante na respectiva Ata nº 265ª.

Delibera:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá - RFCC e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o Processo N. 9.324/2023 referente a formalização do Termo de Colaboração N. 08/2023. Processo de Prestação de Contas Final N. 39.660/2023 Com recursos Estaduais (FEAS/2023) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS