Extrato do Contrato n°06/2024

Processo nº 36938/2023

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa LEX EDITORA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 61.160.768/0001-17.

Objeto: o objeto do presente contrato é contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria eletrônica, com conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático processual através de fornecimento de 01 (uma) senha de acesso a Plataforma Magisternet pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 1.320,00 (Mil trezentos e vinte reais). Dotação Orçamentária:

02.2793 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

03.092.0104 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO FEPRON

33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Data da Assinatura: 28/02/2024

AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei 12846/2013, Lei 8426/1992.

Assinam: Secretário Municipal de Governo - Luiz Antônio da Silva e a Empresa - LEX EDITORA S/A.