RESOLUÇÃO N° 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 03/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social a empresa 67 TELECOM LTDA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Cleber Renato Martins de Figueiredo, servidor público, matrícula n° 8846, para atuar como Gestor do Contrato n° 03/2023.

Art. 2°. Designar Sebastião Jairo da Silva Cruz, matrícula n° 10807, para atuar como Fiscal do Contrato n° 03/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 03/2023, Processo 9745/2023, referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de internet em link de fibra óptica simétrico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Firmado entre a empresa 67 TELECOM Ltda e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 29 de Dezembro de 2023.

Corumbá-MS, 04 de Janeiro de 2023.

Cesar Freitas Duarte - Ten.Cel.PM

Secretário Municipal de Segurança Publica e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 1° de Janeiro de 2021