RESOLUÇÃO Nº. 03 de 05 de JANEIRO de 2024.

Designar membros para compor a Comissão com a finalidade de apurar fatos descritos no Sindicância-Administrativa nº 0024/2024 de 02/01/2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para apuração dos fatos levados a termo nos autos da Sindicância nº 0024/2024 de 02/01/2024.

Membros Titulares:

ELZA SERRA DA CRUZ - servidora efetiva, Bacharel em Direito - Matrícula N° 6923;

SHEILA REGINA SERRA DE PAULA - servidora efetiva, Bacharel em Direito Matrícula 10078

LUCIANA XAVIER LIMA - servidora efetiva - Matrícula 4076

Membros Suplentes:

CLELIANE SOUZA DA SILVA - Auditora do Município - Mat. 3664

Art. 2ª Caberá comissão processante, no prazo de 30 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 0024/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 05 de Janeiro de 2024.

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

DECRETO “P” Nº 11 DE 01 DE JANEIRO DE 2021