RESOLUÇÃO Nº. 02 de Janeiro de 2024.

Designar membros para compor a Comissão com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 40131/2023 de 22/12/2023.

O SECRETÁROP MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo Administrativo 40.131/2023 22/12/2023.

Membros Titulares:

CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora-Geral - Matrícula N° 3664;

ELZA SERRA DA CRUZ - Bacharel em Direito - Matrícula N° 6923;

SHEILA REGINA SERRA DE PAULA - servidora efetiva - Matrícula N° 10078

Membros Suplentes:

LIZÉLIA LEITE CRIVELINI - Servidora do Município - Matrícula N° 7855.

Art. 2ª Caberá comissão processante, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 40.131/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 05 de Janeiro de 2024.

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

DECRETO “P” Nº 11 DE 01 DE JANEIRO DE 2021