RESOLUÇÃO N.º 107  de 28 de Dezembro de 2023.

Designar membros para compor a Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo nº 550/2022..

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo nº 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e artigo nº 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Processante  para apuração dos fatos levados a termo nos autos do processo nº 550/2022.

MEMBROS TITULARES:

- CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora Geral do Município, matrícula nº 3.664.

- ELZA SERRA DA CRUZ- Bacharel em Direito, matrícula nº 6.923.

- SHEILA REGINA SERRA DE PAULA - Analista de Gestão Governamental, matricula n

º 10.078.

MEMBRO SUPLENTE:

- LIZÉLIA LEITE CRIVELIN - Analista de Gestão Governamental, matrícula nº 2.987.

Art. 2º Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 28.936/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação

Corumbá-MS, 28 de dezembro de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania