RESOLUÇÃO N.º 79 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do Extrato do Contrato nº 031/2023/FUNEC, da Carta Convite nº 006/2023/FUNEC,                                                                                                                                                                                                                                                                    Processo Administrativo nº 28.094/2023, cujo objeto do presente na contratação de Empresa especializada em Locação de Estruturas e Sonorização, para atender o evento “ECO PANTANAL EXTREMO 2023 - JOGOS DE AVENTURA” através da Fundação de Esportes de Corumbá e EMPRESA MS SHOW PRODUÇÕES PROMOÇÃO DE SHOWS, MUSICA E EVENTOS LTDA.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 266 de 04/07/2023 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.Designar                                                                                                         Silvino Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 10.140-1, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2ºDesignar Osvaldo Gonçalves Junior, matrícula nº 8.773-2, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução da Carta Convite nº 006/2023, Processo nº 28.094/2023, cujo objeto do presente na contratação de Empresa especializada em Locação de Estruturas e Sonorização, para atender o evento “ECO PANTANAL EXTREMO 2023 - JOGOS DE AVENTURA” por um período de 06 (seis) meses.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar a partir da assinatura do contrato de 13/12/2023.

Corumbá 15 de novembro de 2023.

Marcelo Nunes Araujo

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 266 de 04 de julho de 2023.

CIENTE:

Silvino Rodrigues Ribeiro:_____________________________________

Osvaldo Gonçalves Junior: ­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________