DELIBERAÇÃO Nº 623/2023/CME/CORUMBÁ/MS

Dispõe sobre a aprovação dos Balancetes do Fundo Municipal de Educação, referentes aos meses de outubro e novembro de 2023 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 2.462 de 19 de dezembro de 2014 e considerando a Deliberação do Conselho Pleno, na reunião ordinária realizada no dia 19/12/2023, conforme Ata nº 06/2023.

DELIBERA:

Artigo 1º - Aprovar os Balancetes do Fundo Municipal de Educação, referentes aos meses de outubro e novembro de 2023.

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor, a partir de sua publicação, revogando-se as às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 20 de dezembro de 2023.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME.