Resumo:                                                                                              

Aos onze dias do mês de dezembro de 2023, membros do Grupo de Trabalho - GT se reuniram para análise da Adesão ao Novo PAC Saúde visa promover aplicações nas áreas das Centrais de Regulação de Ambulâncias do SAMU, Centros de Atenção Psicossocial, Centro Especializado em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal, maternidades, novas ambulâncias, oficinas ortopédicas, policlínicas, Unidades Básicas de Saúde, e unidades odontológicas móveis.

Desenvolvimento:

A Secretaria Municipal de Saúde atende à seguinte legislação ao apresentar o relatório dos dados referentes às ações e serviços em Saúde: • Constituição Federal de 1988; • Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000; • Lei nº 4.320 de 17, de março de 1964; • Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborou Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando os dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023.

Conclusão:

Considerando reunião realizada com objetivo de analisar o que o Ministério da Saúde anunciou grandes investimentos! O novo PAC Saúde visa promover aplicações nas áreas das Centrais de Regulação de Ambulâncias do SAMU, Centros de Atenção Psicossocial, Centro Especializado em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal, maternidades, novas ambulâncias, oficinas ortopédicas, policlínicas, Unidades Básicas de Saúde, e unidades odontológicas móveis. O GT recomenda ao Pleno do CMS aprovar a Adesão do Novo PAC.