DELIBERAÇÃO 050/CMAS - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a renovação do Registro de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Projeto “Valorizando Vidas” da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na Reunião Ordinária realizada no dia 13/12/2023, Ata 261ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro da Inscrição N.16 do Projeto “Valorizando Vidas” da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá/MS com validade de 13/12/2023 à 13/12/2025, por estar em acordo com a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015 e a Deliberação 035/CMAS/2014 legislações vigentes.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS