DELIBERAÇÃO 047/CMAS - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação  da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro  Cofinanciamento do Governo Federal, Serviços/Programas. Sistema Único de Assistência Social, Ano 2022   e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na Reunião Ordinária realizada no dia 13/12/2023, Ata 261ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas - Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro

Cofinanciamento do Governo Federal, Serviços/Programas - Sistema Único de Assistência Social Ano 2022.

      Bloco de Proteção Social Básica;

      Bloco de Proteção Social Especial;

      Reprogramação dos saldos para o exercício 2023.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS