DELIBERAÇÃO 048/CMAS - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo para Cofinanciamento do Governo Federal, Bloco Gestão SUAS. Sistema Único da Assistência Social - IGD SUAS, execução físico e financeiro - Exercício 2022 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na Reunião Ordinária realizada no dia 13/12/2023, Ata 261ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar  a Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo para Cofinanciamento do Governo Federal, Bloco Gestão SUAS. Sistema Único da Assistência Social - IGD SUAS, execução físico e financeiro - exercício - 2022.   Reprogramação de saldo para o ano de 2023.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS