RESOLUÇÃO Nº 09 de 13 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº. 02/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Godofredo Ramão Yarzon, servidor público, matrícula n° 12862, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n° 02/2023.

Art. 2°. Designar Samuel Paiva de Figueiredo Junior, servidor público, matrícula n° 6295, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n° 02/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n° 02/2023.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 05 de dezembro de 2023.

Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2023.

Cassio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” n° 08 de 01/01/2021