EXTRATO DO CONVÊNIO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 01/2023

PARTES:       Município de Corumbá/MS e Câmara Municipal de Vereadores.

OBJETO:    O presente termo tem por objeto a cessão de uso, em favor da CESSIONÁRIA, do(s) bem(ns) Imóvel(is) pertencente(s) à CEDENTE e descrito(s) no (s) Termos do perímetro delimitados nos Croquis Anexos I, II e III, partes do imóvel que integra a Matrícula nº. 18.848, pelo prazo de 15 (quinze) anos, a contar da data de sua assinatura.

DATA:         12 de dezembro de 2023.

ASSINAM:  MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS; UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBÁ.