EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - PROCESSO Nº 08020.010292/2023-67

PARTES:  Município de Corumbá/MS e Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública.

OBJETO:    Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do projeto BOLSA-FORMAÇÃO, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança púbica e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto n.º 11.436, de 15 de março de 2023.

DATA:         03 de novembro de 2023.

VIGÊNCIA:    05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

ASSINAM:  MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - RAFAEL VELASCO BRANDINI - SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS.