DELIBERAÇÃO 050/CMDCA/2023 - 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o Pedido de afastamento definitivo da Conselheira Tutelar Titular e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária,  Reunião Ordinária realizada no dia 28/11/2023, Ata 286ª.

      Considerando a entrega do pedido de afastamento definitivo da Conselheira Tutelar Titular  Amanda Inez de Carvalho Costa, protocolado no dia 27/11/2023, apresentado na Reunião Ordinária em 28/11/2023.

Delibera:

Art. 1º - Acatar definitivamente o pedido da Conselheira Tutelar Titular Amanda Inez de Carvalho Costa, a partir de 1º de dezembro de 2023.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Evanancy  Soares de Alcântara

Presidente do CMDCA