DELIBERAÇÃO 049/CMDCA/2023 - 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Pedido de afastamento definitivo da Conselheira Tutelar Titular e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária em Reunião Ordinária realizada no dia 28/11/2023, Ata 286ª.
Considerando a entrega do pedido de afastamento definitivo da Conselheira Tutelar Titular Nádia Cristina Bureman, protocolado no dia 20/10/2023, apresentado em Reunião Ordinária em 28/11/2023.
Delibera:
Art. 1º - Acatar definitivamente o pedido da Conselheira Tutelar Titular Nádia Cristina Bureman, a partir do dia 20 de outubro de 2023.
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Evanancy Soares de Alcântara
Presidente do CMDCA