RESOLUÇÃO CMS N° 07/2021, 20 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a Aprovação do Credenciamento de Equipes e Serviços da Atenção Primária à Saúde da ESF Bonifácio Tiaen e Equipe Ribeirinha.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (463ª) Quadringentésima Septuagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2021.

                     Considerando que o Artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, é direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante políticas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

                     Considerando a emissão das Certidões nº 03/2021/CMS.

                     Considerando o Parecer nº 02/2021/CMS, emitido após análises dos membros do Grupo de Trabalho - GT.

Resolve:

Art.1º - Credenciamento de Equipes e Serviços da Atenção Primária à Saúde da ESF Bonifácio Tiaen e Equipe Ribeirinha.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 20 de outubro de 2021.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.253, de 19 de fevereiro de 2020.

Homologo a Resolução nº 07/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” nº 10 01.01.2021 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria. “P”. Nº 10 ,01 de janeiro de 2021.