RESOLUÇÃO CMS N° 08/2021, 16 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a Aprovação da Pactuação de indicadores em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Ano de 2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (194ª) Centésima Nonagésima Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2021.

                     Considerando que o Artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, é direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante políticas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

                     Considerando a emissão da Certidões nº 06/2021/CMS.

                     Considerando o Parecer nº 07/2021/CMS, emitido após análises dos membros do Grupo de Trabalho - GT.

Resolve:

Art.1º - Aprovar a Pactuação de indicadores em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Ano de 2021.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 16 de novembro de 2021.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.253, de 19 de fevereiro de 2020.

Homologo a Resolução nº 08/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” nº 10 01.01.2021 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria. “P”. Nº 10 ,01 de janeiro de 2021.