Resumo:                                                                                            

Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2021, os membros de Grupo de Trabalho - GT, se reuniram para análise da Proposta do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para a composição da Lei Orçamentário Anual, referente a 2022, (LOA 2022) da Secretaria Municipal de Saúde, com a presença de um Profissional de Serviços de Saúde, da SMS, esclareceu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Explicou que esta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Desenvolvimento:

Os membros do Grupo de Trabalho - GT se reuniram, fizeram as análises considerando descrito na Certidão nº 09/2021/CMS, que apresenta a Proposta do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para a composição da Lei Orçamentário Anual, referente a 2022, (LOA 2022) da Secretaria Municipal de Saúde, a LOA é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO. A LOA estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadas no ano de 2022 e fixa os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO. A LOA Estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano de 2022 e fixa os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar. Ao término os membros do GT depois de sanadas toda as dúvidas deixaram registrado que alguns conselheiros para participarem das reuniões tanto de GT como as ordinárias e extraordinárias, via MEET.

Conclusão:

Consultando o site OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde e a OMS - Organização Mundial da Saúde, declarou fim da Emergência de Saúde Pública de importância Internacional referente à COVID - 19. O GT observou que no dia cinco de maio de dois mil e vinte e três. Uma sexta-feira. A data histórica que marcou “o fim da pandemia”, por meio do comunicado apresentado pela organização Mundial da Saúde (OMS) após três anos e três meses desde a adoção da emergência global, em janeiro de 2020. Os membros do GT retornaram suas atividades normais, sendo assim aprovou a Proposta do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para a composição da Lei Orçamentário Anual, referente a 2022, (LOA 2022) da Secretaria Municipal de Saúde.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.