Resolução Nº 06/CMS/2022                        Corumbá/MS, 19 de maio 2022.

Dispõe a aprovação Lei Complementar Nº 181, 06/05/20221

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (469ª) Reunião Ordinária, realizada no dia 11/05/2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Resolve.

Artigo 1º. A Lei Complementar Nº 181, 06/05/20221.

Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor ad referendum a data de publicação do parecer na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 19 de Maio de 2022.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2743 de 02 de março de 2022.

Homologo a Resolução nº 06/2022, de nos termos do Decreto Portaria. “P”. Nº 10, 01 de janeiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria. “P”. Nº 10, 01 de janeiro de 2021.