Deliberação nº 12/CMS/2023                                               Corumbá (MS), 31 de outubro de 2023.        

Dispõe sobre a publicação das atribuições Subseção I - Da Competência dos Membros da Mesa Diretora do Presidente, e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (214ª) Ducentésima Décima Quarta Reunião Extraordinária, no dia 31 de outubro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Considerando que o Presidente da Mesa Diretora, Conselheiro Davi Vital do Rosário, estará participando do 6º Encontro Nacional das Associações de Doenças Falciformes, e do 9º Simpósio Brasileiro de Doença Falciforme, no período de 06 à 11/11/2023, na cidade de Belo Horizonte - MG.

Delibera:

Art. 1º - que no Artigo 14. São atribuições do Vice-presidente: I - Substituir o Presidente nos seus impedimentos legais; II - Auxiliar na coordenação dos trabalhos do CMS; III - Auxiliar a condução das reuniões ordinárias e extraordinárias; IV - Participar de comissões técnicas; V - Zelar pelo bom e fiel cumprimento das resoluções do CMS.

Art. 2º - Designar a vice-presidente da Mesa Diretora, Conselheira Melchora Gomes Ibañez Rodrigues, para responder pela presidência do CMS, no período de 06 à 12/11/2023.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.