Certidão nº 15/CMS/2023                                         Corumbá/MS 31 de outubro de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, o 2º Relatório Detalhado Quadrimestral de 2023 (maio à agosto de 2023).

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS enviou ao CMS, Ofício nº 800/2023/GAB/SMS, recebido em 20/09/2023, solicitando reunião extraordinária para apresentação do 2º Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior - RDQA de 2023 (maio a agosto/2023), contendo prestação de contas através de: a) Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); b) Auditorias realizadas ou em fase de execução; c) Indicadores, Produção, Ações e Realizações. O Conselho de Saúde atendeu à solicitação, sendo apresentado o relatório na (214ª) Ducentésima Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 31/10/2023. Ao término das apresentações, o relatório será encaminhado aos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde, para análise e posterior elaborar o parecer para apresentar na próxima reunião.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.