Certidão nº 16/CMS/2023                                                Corumbá/MS 31 de outubro de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter         sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde/CMS, a Adesão ao Novo PAC.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS enviou ao CMS, Ofício nº 938/2023/GAB/SMS, recebido em 31/10/2023, solicitando reunião extraordinária para apresentação da Adesão ao Novo PAC, aos projetos que através do Programa do Governo Federal NOVO PAC, Corumbá foi contemplado para adesão de alguns projetos, diante do que foi aberto para cadastro de proposta para o Município de Corumbá, estarão fazendo adesão:

Construção:

UBS II, sendo: Dr. João Fernandes. Dr. Ranulfo Vasconcellos;

Projeto Arquitetônico do MS. Terreno: Localização Rua Gonçalves Dias. Investimento R$ 2.276.907,66 (Dois milhões duzentos e setenta e seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e seis centavos) - (Federal);

UBS I Fernando Moutinho

Projeto Arquitetônico do MS. Terreno Localização ao lado da Academia da Saúde do Cristo Redentor, Rua Minas Gerais. Investimento R$ 1.881.388,07 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e sete centavos) - (Federal)

Casa de Parto Normal

Projeto arquitetônico MS. Terreno localização ao lado do PSM, Rua América.

Unidade Móvel de Odontologia

Projeto MS Van.

Construção de Unidade Básica de Saúde: Construção da Casa de Parto Normal; Unidade Odontológica Móvel;

O Conselho de Saúde atendeu à solicitação, sendo apresentado na (214ª) Ducentésima Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 31/10/2023. Ao término das apresentações, a Mesa Diretora solicita a apresentação dos projetos na Reunião Ordinária no dia 14/11/2023, e a Adesão ao Novo PAC será encaminhado aos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde, para análise e elaborar o parecer para apresentar na próxima reunião.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.