CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0005/2023

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar nº. 100, de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 23 (VINTE E TRÊS) do mês de Novembro de 2023, a partir das 15:00 horas, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá, em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, nº. 66, Centro de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: ASE MOTORS LTDA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 29.139/2022

PROCESSO: 18.438/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

RECURSO:  REMESSA NECESSÁRIA S/Nº

PROCESSO: 24.118/2013

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE:  COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE

RECURSO:  REMESSA NECESSÁRIA S/Nº

PROCESSO: 42.683/2013

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: MÔNICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: L. R. DE FIGUEIREDO

RECURSO:  REMESSA NECESSÁRIA S/Nº

PROCESSO: 20.981/2010

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: ASE MOTORS LTDA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 29.138/2022

PROCESSO: 18.435/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN