TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 49/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Aquisição de materiais de procedimentos em caráter emergencial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 49/2023 - Processo Administrativo n° 15640/2023 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial da União - Ed. nº 197 de 17/10/2023 pág. 306; Diário Oficial do Estado - Ed. nº 11289 de 6/10/2023 pág. 285; Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2747 de 5/10/2023 pág. 3.

Ordenador de Despesas: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

Corumbá-MS, 31/10/23.

Extrato da CARTA CONTRATO N° 35/2023

Processo n° 145/2023 - Empenhos: 123/2023, 124/2023, 125/2023, 126/2023

Pregão Eletrônico: 21/2023 - Processo de Empenho n° 26.943/2023

Ata de Registro de Preço n° 07/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: AGUAMAR LTDA - CNPJ 42.773.660/0001-55

OBJETO: Aquisição de água mineral.

VALOR: R$ 1.940,00 (Um mil novecentos e quarenta reais)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: Os materiais serão entregues no horário de 07h30min às 13h30min, mediante prévio aviso, na Fundação de Turismo do Pantanal. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente do fornecimento do objeto, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega e o recebimento definitivo, bem como a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n.° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0103.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

23.695.0103.4111 - Gerenciamento do Terminal Rodoviário de Passageiros

33.90.30.00 - Material de Consumo

REAJUSTE: Os valores serão fixos e irreajustáveis, salvo fatos supervenientes devidamente justificados, salvo em casos específicos, em que será adotado como índice de reajuste dos contratos firmados por órgãos da administração direta, autarquia ou fundação, observados os prazos fixados em lei para sua ocorrência, IPCA-E - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Etatística - IBGE (Decreto Municipal n.° 634/2009, art. 5°).

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 17 de outubro de 2023.

Assinam: Elisângela Sienna da Costa Oliva - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Elaine Cristina Coelho da Silva - AGUAMAR LTDA

QUARTO TERMO DE APOSTILA

Processo nº. 13121/2020. Contrato Administrativo nº. 016/2020. Concorrência Publica nº. 03/2020. Contratada: JFR Arquitetura e Construção Eireli - CNPJ: 30.656.027/0001-06.

Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA , nos autos do Processo Administrativo n.° 13.121/2020, pelo presente instrumento, resolve apostilar o contrato administrativo acima referenciado, com a finalidade de promover reajuste contratual com base no índice de PAVIMENTAÇÃO - SICRO 2 DNIT, com data base em março/2020, referente ao período (mar./2023 a fev./2024), no percentual de 55,978%, a partir da 20° medição, correspondente a RS 78.501,95, referente ao Lote 02 - Área Sul, conforme cálculos apresentados pela Engenheira Civil Alessandra Oliveira dos Reis, fls. 1.260/1.266, anuído pela Análise Técnica n° 499/2023 - CGM, de fls. 1.302/1.304, exarada pela Controladoria Geral  do Município, cujos documentos passam a ser partes integrantes deste apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65, §8º da Lei nº. 8.666/93. Data da Assinatura: 30/10/2023 - Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 059/2022 SEMED - Processo: 12.054/2019.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma e manutenção na Escola Municipal Rural - Escola Carlos Cárcano, no Município de Corumbá.

O Município de Corumbá-MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL - ESCOLA CARLOS CÁRCANO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PELO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do Contrato supra mencionado, deverão ser paralisados, conforme justificativa às fls. 1.950, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 27/10/2023.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 094/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25540/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SANDRO LOPES RAMOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.413.278/0001-69.

OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de materiais gráficos (pulseira, fichas numeradas), camisetas sublimadas, para atender o evento Natal Estrelado 2023, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais será de forma única, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 15:00 horas de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 12.737,00 (Doze mil setecentos e trinta e sete reais).

DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Laura Helen Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestora e a servidora Luciana Xavier Lima matrícula n° 4076 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0101.2660 - GESTÃO E INTEGRAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

33.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.20 de outubro de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sandro Lopes Ramos.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 095/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26560/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa L F. DE SOUZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.433.376/0001-00.

OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de urna de acrílico giratório 6mm e base de metal com pintura automotiva na cor cinza, para atender o Evento Natal Estrelado 2023, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega do material será de forma única, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 15:00 horas de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).

DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Laura Helen Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestora e a servidora Luciana Xavier Lima matrícula n° 4076 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0101.2660 - GESTÃO E INTEGRAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS

44.90.52.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 23 de outubro de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e L. F. de Souza Eireli.

TERCEIRO  TERMO ADITIVO

Processo - 18.462/2022/SMASC -  Contrato Administrativo Nº 003/2023/SMASC .  Contratada: SEVEN NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA  . Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura e reparos, no imóvel localizado na Rua Antônio Maria Coelho nº 1000, no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão contratual de R$ 5.713,11( cinco mil, setecentos e treze reais e onze centavos),correspondente a 6,88%(seis vírgula oitenta e oito por cento) do contrato conforme justificativa do fiscal do contrato nos autos do Processo Administrativo nº 18.462/2022 - Carta Convite nº 009/2023. Cláusula segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 31/10/2023

Assinam: AMANDA  CRISTIANE BALANCIERI IUNES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - EMPRESA SEVEN NEGÓCIOS E SERVIÇOS