RESOLUÇÃO N.º 130 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Redesignar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar o servidor, VINICIUS LOPES SOARES MIRANDA, CREA N° 60923/D/MS, em substituição ao servidor EDUARDO PEREIRA RAYMUNDO - CREA N° 26551/D/MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º023/2023, oriundo do Processo Administrativo n.º 30.406/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, QUE COMPREENDE A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS, CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; CAPINA, ROÇADA E RASPAGEM MANUAL DE PASSEIOS, GUIAS E SARJETAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PINTURA DE MEIO FIO NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ-MS.

Art. 2º-A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá (MS), 18 de outubro de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022.