DELIBERAÇÃO 041/CMAS - 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Entidade Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá- RFCCC, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 18/10/2023, Ata 257ª.

Delibera:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá- RFCCC  e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo N. 10.511/2022 referente a formalização do Termo de Colaboração N. 07/2022 Processo de Prestação de Contas Final nº 8.154/2023 com recursos Estaduais (FEAS/2022) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no valor de R$  15.000,00 ( quinze mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Presidente do CMAS