DELIBERAÇÃO 042/CMAS - 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Entidade Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 18/10/2023, Ata 257ª.

Delibera:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros  e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo N. 8727/2022 referente a formalização do Termo de Colaboração N. 03/2022 Processo de Prestação de Contas Final nº 31.487/2022 com recursos Estaduais (FEAS/2022) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no valor de R$  19.000,00 ( dezenove mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Presidente do CMAS