Edital de Inscrição do Prêmio “Zumbi dos Palmares” - Edição 2023

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da  Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, consubstanciada na Lei Municipal n. 2.789 de 22 de outubro de 2021, que se encontra aberta a inscrição para o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, com o intuito de premiar e reconhecer a vida de 06 (seis) pessoas que, no ano anterior da premiação, tenham se destacado em várias áreas de atuação, reforçando o papel do negro na sociedade ou contribuído nas conquistas sociais para a Igualdade Racial.

Art. 1o. As inscrições poderão ser realizadas no período de 18/10/2023 a 31/10/2023, no horário das 07:30 às 15:30 hs, na Superintendência de Políticas Públicas, Gerência de Políticas Públicas para Mulheres, na Rua XV de Novembro, n. 400, centro, em formulário próprio, conforme Anexo I, com uma breve justificativa para a indicação, conforme as categorias de atuação abaixo relacionadas:

1.             Cultura:  poderão ser indicadas homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas nessa área;

2.             Esporte: poderão ser indicadas homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

3.             Saúde: poderão ser indicados homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

4.             Educação: poderão ser indicados homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

5.             Cidadania:  poderão ser indicados homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

6.             Personalidades de 2022: poderão ser indicados homens e mulheres que se destacaram com ações, trabalhos, estudos, dedicação à temática de gênero ou cujo histórico de vida possa ser de exemplo para a luta a favor da sociedade;

Art. 2o. A entrega do Prêmio “Zumbi dos Palmares”, ocorrerá no dia 21 de novembro de 2023, as 19:00hs, na Câmara Municipal de Corumbá.

Art. 3o. A escolha dos premiados se dará por deliberação da Comissão Julgadora que será composta por 05 (cinco) representantes, nos termos do Artigo 5o da Lei n. 2.789/2021.

Paragrafo 1o.: No dia 09/11/2023, as 09:00hs, será realizada pela Comissão Julgadora a abertura dos envelopes com as indicações, e computado os vencedores.

Parágrafo 2o.: Os integrantes da Comissão Julgadora não poderá ter qualquer tipo de vínculo com o candidato indicado ao prêmio.

Art. 4o. Os casos considerados omissos serão remetidos a Comissão Julgadora, sendo sua decisão soberana, não cabendo recurso ou apelação.

Art. 5o. Caso ocorra igualdade de pontuação final para a premiação, o candidato com mais idade terá preferência.

Hesley Sant´ana Salustiano

Superintendente de Políticas Públicas

Alexsandre Pereira de Souza

Gerente de Políticas para Igualdade Racial 

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania