CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - COREF

REPUBLICA-SE PAUTA DE JULGAMENTO N. 04/2023 COM ALTERAÇÕES

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar n. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 05 (CINCO) do mês de OUTUBRO de 2023, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, n. 66, Centro de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: ASE MOTORS LTDA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 29.135/2022

PROCESSO: 18.432/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: ASE MOTORS LTDA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 29.139/2022

PROCESSO: 18.438/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: VALESKA MENDONZA

RECURSO:  VOLUNTÁRIO Nº 18.192/2023

PROCESSO: 17.493/2021

PARECER JURÍDICO: BRUNA SANTOS ASSAD

RELATOR: MÔNICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - REVISÃO / ISENÇÃO DE TAXAS

RECORRENTE: INDIAPORÃ TURISMO LTDA

RECURSO:  REMESSA NECESSÁRIA S/Nº

PROCESSO: 80.005/2007

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

RECURSO:  REMESSA NECESSÁRIA S/Nº

PROCESSO: 24.118/2013

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN

RECORRENTE: AGROPECUÁRIA RANCHO FUNDO LTDA

RECURSO: VOLUNTÁRIO nº 14.032/2020

PROCESSO: 3.426/2020

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA

ASSUNTO: CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI

Roberto Domingos Portilho Junior

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais