DELIBERAÇÃO 037/CMAS/2023 - 30 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Constituição da Comissão para realizar o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS de Corumbá/MS - Biênio 2023/2025 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 30/08/2023, Ata 254ª ª.

CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº 237/2006 que estabelece diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS N° 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de eleger representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá/MS  para a gestão 2023/2025;

Delibera:

Art. 1º Constituir a Comissão para realizar o Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá/MS, para o Biênio 2023/2025.

Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes Conselheiros:

Anny Caroline Silva Funes de Arruda               Representante Não Governamental

Ligia Mabel Ramos Veiga                                 Representante Não Governamental

José Augusto Albuquerque Rabelo                    Representante Governamental    

Nelma Helena Dib de Sousa                              Representante Governamental   

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS