DELIBERAÇÃO 036/CMAS - 26 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Organização Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMT/Cidade Dom Bosco, e dá outras providências.

.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 26/07/2023, Ata 252ª.

Art. 1º - Aprovar e publicar a Prestação de Contas do Processo Original nº 11.842/2021 referente a formalização do Termo de Colaboração 22/2021 bem como seu respectivo Processo de Prestação de Contas Final  sob nº 31.121/2022, celebrado entre a Organização  Missão Salesiana de Mato Grosso MSMT/ Cidade Dom Bosco e o Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com recursos Estaduais (FEAS/2021) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS  no valor de  R$ 15.000,00 ( quinze mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Vice Presidente do CMAS