Resolução nº 05/CMS/2023, de 02 de agosto de 2023.

Dispõe sobre composição e designa membros para compor a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em sua (212ª) Ducentésima Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada no dia 01 de agosto de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal 2.861, de 06 de dezembro de 2022; pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução Nº 03, de 14 de fevereiro de 2022, publicada na Edição Nº 2.350, de 14/02/2022.

Art. 2º. Aprova os nomes dos representantes constantes abaixo na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/CMS/MS, conforme deliberado na 212ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 01 de agosto de 2023.

Art. 3º. Tornar público a aprovação de indicação de membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, para conclusão do Biênio 2022/2024, em 02/2022 a 02/2024.

Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.

Homologo a Resolução nº 05/2023, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 194, 01/06/2022.

Beatriz da Silva Assad