Deliberação nº 10/CMS/2023                                                                                                                    Corumbá (MS), 30 de agosto de 2023.        

Dispõe sobre a publicação de indicação dos nomes de Coordenador e Relator das Comissões Permanentes/Subcomissões do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (213ª) Ducentésima Decima Terceira Reunião Extraordinária, no dia 29 de agosto de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Delibera:

Art. 1º - Publicizar a indicação dos nomes responsáveis de todas as Comissões Permanentes/Subcomissões dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.