2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23100/2021.

Partes: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Ana Geiza Vernochi Rodrigues.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente instrumento aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2023, com manutenção do mesmo valor da locação mensal utilizado atualmente, qual seja o de R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais) mensais, com base nas justificativas contidas nos expedientes às fls. 381/382 dos autos nº 23100/2021, de 30/08/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei nº 8.666/93 e o novo diploma das Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021, no que couber.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 15/09/2023.

Assinam: Joilson da Silva Cruz - Presidente da Fundação da Cultura do Patrimônio Histórico de Corumbá e Ana Geiza Vernochi Rodrigues.