Aviso de Prorrogação de Licitação com 1° Adendo

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.298/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Licitação: Pregão Eletrônico nº 56/2023 - Processo nº 12.439/2023

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros, para atender a Alimentação Escolar fornecida aos alunos atendidos pelas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 meses.

Recebimento das propostas: 18/09/2023, às 08h00, ao dia 02/10/2023, às 09h30.

Abertura das Propostas: dia 02/10/2023, às 09h30. (Horário de Brasília)

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação-Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico   http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/, https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com.br

Corumbá / MS,  14 de setembro de 2023.

(a) Alexandre de Barros Mauro - Superintendência de Compras e Licitação

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 01/2023 - Processo n° 6.792/2023

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PARA ATENDER USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, TENDO COMO PARÂMETRO A TABELA MUNICIPAL DE EXAMES E SERVIÇOS ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) E FÍSICA(S) DE FORMA COMPLEMENTAR AO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoas Jurídicas:

MDA SERVIÇOS MÁDICOS LTDA - CNPJ 47.137.445/0001-81.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE - MS - CNPJ 03.025.707/0002-21.

LUIZ CARLOS LEONEL - ME - CNPJ: 10.854.076/0001-38

FARO & FARO LTDA - CNPJ: 17.755.698/0001-58.

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LIMITADA - CNPJ: 15.929.656/0001-60

CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 03.304.188/0013-93

JOÃO RICARDO MENDES RAMÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 51.690.871/0001-15

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Jurídicas:

MDA SERVIÇOS MÁDICOS LTDA - CNPJ 47.137.445/0001-81 - solicitou credenciamento parta CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA na área de GINECOLOGIA E OBISTETRICIA: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE - MS - CNPJ 03.025.707/0002-21 - solicitou credenciamento apresentando toda documentação referente a habilitação, porém não encaminhou “PROPOSTA DE ADESÃO”, deixando de informar para quais procedimentos está disposta a se credenciar, motivo pelo qual, não é possível credencia-la nesse momento.

Obs.: Caso a empresa mantenha interesse em se credenciar, poderá encaminhar a documentação faltante, para sanar a ausência dos documentos e dar continuidade a seu credenciamento.

LUIZ CARLOS LEONEL - ME - CNPJ: 10.854.076/0001-38 - solicitou credenciamento para os itens 158, 159, 160 e 161 da tabela disponível no Termo de Referência: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

FARO & FARO LTDA - CNPJ: 17.755.698/0001-58 - solicitou credenciamento parta CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA na área de PEDIATRIA: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS CARLOS CHAGAS LIMITADA - CNPJ: 15.929.656/0001-60- solicitou credenciamento para os itens 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 79 e 162 da tabela disponível no Termo de Referência: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 03.304.188/0013-93 - solicitou credenciamento para os itens 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112 da tabela disponível no Termo de Referência: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

JOÃO RICARDO MENDES RAMÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 51.690.871/0001-15 - solicitou credenciamento parta CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA na área de NEUROLOGIA: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

IV - DO RECURSO - Divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 25 de agosto de 2024, e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Oportunamente, informa-se que não há limites ou restrições para o numero de credenciado por procedimento, podendo haver um ou mais prestadores de serviços para o mesmo procedimento ou consulta especializada. No caso de terem mais que duas empresas credenciadas nas mesmas condições os serviços serão distribuídos de forma igualitária pela Gerência de Regulação Municipal, permitido ao Usuário do SUS fazer a escolha da Empresa contratada.

Corumbá-MS, 14 de setembro de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 40/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Tiras Reagente para Glicemia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Corumba-MS, durante período de 12 meses, pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal 2.298/2020, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 40/2023 - Processo Administrativo n° 7537/2023 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.229 de 31/07/2023 pág. 118 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.702 de 28/07/2023 pág. 01 - Diário Oficial da União nº 144 - seção 3, pag. 177 de 31/07/2023.

Ordenador de Despesas: BEATRIZ SILVA ASSAD - Secretária Municipal Saúde

Corumbá-MS, 14 de setembro de 2023.

EXTRATO CARTA CONTRATO Nº 610019/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.052/2023

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 10.144.274/0001-08

Objeto: Aquisição de materiais permanentes (carrinho de mão) para atender as demandas das secretarias, fundações e agências do município de Corumbá.

Valor: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).

As despesas decorrentes dos serviços correrão da seguinte forma:

Órgão Orçamentário: 02.37 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hab. e Serv. Públicos

Unidade Orçamentária: 61. 02.37.72 Agência Municipal de Trânsito e Transporte

Projeto de Atividade: 4191 Gerenciamento de Atividades de Trânsito

Natureza de Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Data da Assinatura: 28/08/2023

Vigência: 12 (doze) meses.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA - Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e a empresa ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

EXTRATO CARTA CONTRATO Nº 610019/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.240/2023

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 10.144.274/0001-08

Objeto: Aquisição de materiais permanentes (serra tico tico) para atender as demandas das secretarias, fundações e agências do município de Corumbá.

Valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais).

As despesas decorrentes dos serviços correrão da seguinte forma:

Órgão Orçamentário: 02.37 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hab. e Serv. Públicos

Unidade Orçamentária: 61. 02.37.72 Agência Municipal de Trânsito e Transporte

Projeto de Atividade: 4191 Gerenciamento de Atividades de Trânsito

Natureza de Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Data da Assinatura: 28/08/2023

Vigência: 12 (doze) meses.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA - Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e a empresa ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

EXTRATO CARTA CONTRATO Nº 610020/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.251/2023

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e AGUAMAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 42.773.660/0001-55

Objeto: Aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá-MS.

Valor: R$ 1.632,00 (mil seiscentos e trinta e dois reais).

As despesas decorrentes dos serviços correrão da seguinte forma:

Órgão Orçamentário: 02.37 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hab. e Serv. Públicos

Unidade Orçamentária: 61. 02.37.72 Agência Municipal de Trânsito e Transporte

Projeto de Atividade: 4191 Gerenciamento de Atividades de Trânsito

Natureza de Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo

Data da Assinatura: 28/08/2023

Vigência: 12 (doze) meses.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA - Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e a empresa AGUAMAR LTDA.

EXTRATO CARTA CONTRATO Nº 610021/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.249/2023

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e FARID A. H. M. MUSTAFÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 02.984.590/0001-60

Objeto: Aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá-MS.

Valor: R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais).

As despesas decorrentes dos serviços correrão da seguinte forma:

Órgão Orçamentário: 02.37 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hab. e Serv. Públicos

Unidade Orçamentária: 61. 02.37.72 Agência Municipal de Trânsito e Transporte

Projeto de Atividade: 4191 Gerenciamento de Atividades de Trânsito

Natureza de Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo

Data da Assinatura: 28/08/2023

Vigência: 12 (doze) meses.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA - Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e a empresa FARID A. H. M. MUSTAFÁ.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 084/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25887/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa THAMARA DE SOUSA BARBOSA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.750.273/0001-03.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de materiais diversos (areia, pincel, tinta, cimento e outros) para atender as necessidades de manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais será de forma única, após a emissão da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira em dias úteis.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 18.182,62 (Dezoito mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 01 de setembro de 2023.

Assinam: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania e Thamara De Sousa Barbosa Eireli

Extrato de Termo de Cancelamento (Rescisão) do Registro de Preço da Ata n° 08/2023.

Considerando o conteúdo da decisão administrativa proferida nos autos 28.043/2023 de procedimento administrativo promovido em face da empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.220.921/0001-35;

Com fundamento no §3º, do artigo 15 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e o inciso II do artigo 31 do Decreto 2298 de 05 de maio de 2020; e conforme previsto no edital do processo 10.099/2000 (pregão eletrônico 16/2023) nos itens 14.4 e 16.1., Resolvo CANCELAR/RESCINDIR o registro de preço da empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.220.921/0001-35, conforme motivação proferida na decisão administrativa dos autos 28.043/2023 de procedimento administrativo sancionador.

Corumbá-MS, 13 de setembro de 2023.

Assina: Eduardo Aguilar Iunes - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO - (ÓRGÃO GERENCIADOR)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO Nº 122/2022 SMS

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A

Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua Secretária, BEATRIZ SILVA ASSAD, e a empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A, já qualificada anteriormente nos autos, anuem aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Considerando a justificativa apresentada nos autos de nº 33060/2022 fica suprimido do valor total do contrato o montante de R$ 5,07 (Cinco reais e sete centavos).

Cláusula Segunda: Fica alterado o valor contratual, previsto na cláusula terceira. Passando a constar na cláusula 3.1. o montante de R$ 6.058,93 (Seis mil e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos).

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Quarta: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03(três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 12 de setembro de 2023.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A