DECRETO Nº 3.051, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Designar Comissão Especial responsável pelo procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, no âmbito do Município de Corumbá.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a C. I. nº 74/2023 oriunda da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento;

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo para exercerem as funções da equipe responsável pelos procedimentos licitatórios, na modalidade Concorrência Pública, visando a contratação de 02 (duas) agências de publicidade para prestação de serviços publicitários para elaboração de projetos e campanhas para o Município de Corumbá/MS:

Art. 2° Fica, ainda, designado como suplente, que deverá assumir automaticamente as funções designadas sempre que o titular restar impossibilitado de cumpri-las, o servidor abaixo:

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2023, com encerramento da vigência no ato da contratação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá