Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.247/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Pregão Eletrônico nº 59/2023 - Processo nº 10.443/2023.

Objeto: aquisição de equipamentos de oftalmologia para o Centro de Especialidades Médicas - CEM, da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebimento das propostas: 14/09/2023, às 08h00 ao dia 28/09/2023, às 09h29.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 28 de setembro de 2023 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 12 de setembro de 2023.

Alexandre de Barros Mauro - Superintendente de Compras e Licitação

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2022 - AGETRAT

Processo - 23.331/2021

Partes - Município de Corumbá por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Corumbá e a BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência em 120 (cento e vinte) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 23.331/2021 - Tomada de Preço n° 001/2022.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 05/09/2023.

Assinam: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JÚNIOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE / BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Extrato do Termo de Rescisão amigável de contrato administrativo de locação de imóvel - SMASC Nº 058/2007

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Instituto de Jesus Adolescente.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL - SMASC Nº058/2007, conforme Parecer Jurídico nº 664/2023/PGM, ficando as partes isentas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, não cabendo as partes qualquer indenização em razão d que se pactua.

CLÁUSULA SEGUNDA: A RESCISÃO AMIGAVEL do contrato em epígrafe é realizada sem ônus de qualquer natureza, para qualquer das partes, renunciando neste ato o direito sobre qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou originalmente.

Paragrafo Único - Diante da previa vistoria do imóvel, as partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual em qualquer esfera.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes concordam que a partir desta data não haverá qualquer obrigação entre elas, sendo que a Contratante procederá à apuração dos eventuais créditos da locatária, pelo que tiver ocorrido ate a data da assinatura de Termo de Rescisão, concordando não haver mais qualquer outra obrigação de ordem financeira.

Data: 11 de Setembro de 2023.

Assinam: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Instituto de Jesus Adolescente.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 086/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25885/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SIMÉIA ABDEL HAG MUHAMAD MUSTAFA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de materiais diversos (areia, pincel, tinta, cimento e outros) para atender as necessidades de manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais será de forma única, após a emissão da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira em dias úteis.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 4.166,90 (Quatro mil cento e sessenta e seis reais e noventa centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.06 de setembro de 2023.

Assinam: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania e Simeia A H M Mustafa Epp

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 088/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25884/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa ROLDFER SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.465.947/0001-90.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de materiais diversos (areia, pincel, tinta, cimento e outros) para atender as necessidades de manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais será de forma única, após a emissão da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira em dias úteis.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 10.483,69 (Dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.06 de setembro de 2023.

Assinam: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania e Roldfer Serviços e Acessórios Ltda.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 077/2023/SEMED - aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis.

Processo: 19.802/2023

Partes: Secretaria Municipal de Educação e HOME NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA.

Cláusula Primeira:  Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Corumbá.

Valor: R$ 60.660,00 (Sessenta mil seiscentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.306.0101.2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

24.92.12.306.0101.2600 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - PNAE

24.92.12.306.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 25/08/2023

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a HOME NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA.